Termos do serviço
A MEIOTE encontra-se registada na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, permitindo a qualquer cliente apresentar a sua reclamação online.
-
Para aceder, clique aqui ou visite diretamente o endereço: www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o cliente/consumidor pode recorrer a:
-
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), identificadas no portal do consumidor em www.consumidor.pt ; ou
-
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Estas entidades e plataformas são competentes para a resolução extrajudicial de litígios resultantes de contratos de venda ou de prestação de serviços celebrados online.